O sistema judicial holandês está inovando. A partir de 1º de março de 2017,…

O sistema judicial holandês está inovando. A partir de 1º de março de 2017, será possível litigar digitalmente na Suprema Corte da Holanda em casos de ações civis. Em essência, o procedimento de cassação permanece o mesmo. No entanto, será possível iniciar procedimentos on-line (uma espécie de convocação digital) e trocar digitalmente documentos e informações. Tudo isso se deve à entrada em vigor da nova legislação de Qualidade e Inovação (KEI).

09-02-2017

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